Pedidos de licenciamento
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AHMOP/DGOPM/RT/29
Tipo de título
Atribuído
Título
Pedidos de licenciamento
Datas de produção
1852
a
1923
Dimensão e suporte
104 proc.,papel
Âmbito e conteúdo
Conjunto documental constituído por livros de registo de entrada de requerimentos, requerimentos avulso e processos relativos aos pedidos de licenciamento.Os requerimentos e os processos referem-se a pedidos de licenças para construir, alterar ou reparar casas, muros, vedações, plantar árvores, instalar valas para conduzir água ao longo ou através das vias rodoviárias e outras obras em terrenos confinantes com as estradas. Os livros registam o número de ordem, a natureza do documento - tipologia, número de origem e data - o assunto - resume o assunto e identifica o requerente - a data de entrada e o andamento - indica a data e o número da licença quando é concedida.