Pedidos de subsídios
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AHMOP/DGOPM/RT/26
Tipo de título
Atribuído
Título
Pedidos de subsídios
Datas de produção
1863
a
1927
Dimensão e suporte
122 Proc.,papel
Âmbito e conteúdo
Conjunto de requerimentos e de processos de pedidos de subsídios para a realização de obras de construção e reparação de estradas municipais e de pedidos de reembolsos dos subsídios devidos pela construção de lanços de estradas municipais e distritais dirigidos pelos órgãos administrativos (juntas de paróquia, câmaras municipais, juntas gerais dos distritos, governos civis) da administração local à Direcção Geral das Obras Públicas. Administração Geral das Estradas e Turismo, por intermédio dos serviços externos distritais. Estas obras são normalmente definidas por uma comissão, (composta pelo governador civil, presidente de câmara, director de obras públicas, inspector e mais 4 membros eleitos pela junta geral do distrito) cujas competências incidem, entre outras, na aprovação de projectos de obras e orçamentos relativos à viação municipal. As obras são feitas sob a administração das câmaras e fiscalizadas, na parte técnica, pelos directores das obras públicas ou seus delegados. A sua realização dependia de partes de receitas arrecadadas pelo concelho ou município, de prestação de trabalho levadas a cabo pelos habitantes, multas de polícia e subsídios, já referidos. Por vezes sucedia que as obras avançavam sem estes ter sido entregues. Consequentemente, encontra-se nesta rubrica, os referidos pedidos de reembolsos de subsídios devidos aos órgãos administrativos pela execução de lanços de estradas municipais e distritais.