Conselho de Guerra
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AHMOP/CG
Tipo de título
Atribuído
Título
Conselho de Guerra
Datas de produção
1813
a
1821
Dimensão e suporte
Papel
Entidade detentora
Arquivo Histórico de Obras Públicas
História administrativa/biográfica/familiar
Restaurada a independência em 1 de dezembro de 1640, o rei D. João IV criou, por decreto de 11 do mesmo mês, o Tribunal do Conselho de Guerra. Formado por dez conselheiros e um secretário, o seu regimento data de 22 de Dezembro de 1643. Cabia ao Conselho dar licenças a oficiais e soldados; confirmar nomeações; passar patentes; acudir a soldados nos hospitais e alojamentos; velar pelas fundições para a artilharia, entre outros assuntos militares. Mais de 170 anos decorridos sobre a criação do Conselho e Guerra, recebeu o Conselho por dissolução da Junta dos Três Estados, determinada por alvará de 8 de Abril de 1813, o encargo de interinamente se ocupar das coudelarias. Em Outubro de 1814, o Conselho de Guerra, de acordo com o Marechal Beresford, incluiu a melhoria do regulamento das coudelarias. É tradição que o arquivo do Conselho de Guerra recolheu após a extinção deste tribunal em 1834, ao Palácio das Vacas, em Belém para onde se transferira, após o Terramoto, a Secretaria de Estado. Em 1845 foi encarregue o major de engenheiros Bergara de inspecionar este arquivo e remeteu alguma desta documentação na Inspeção de Obras Públicas. A parte do arquivo do Conselho de Guerra foi enviado para a Inspeção de Obras Públicas em 1845 parece ser a que hoje existe no Arquivo Histórico das Obras Públicas. O Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria criado em 1852 incluiu serviços relacionados com gado e coudelarias. A documentação do Conselho de Guerra deste Arquivo respeita exclusivamente a coudelarias desde 1813 a 1821, isto é, desde que ao Conselho sobre criação de cavalos até que foram extintas as coudelarias. As peças documentais foram encontradas sem ordem ao tempo do Dr. Mário Costa, sendo que por afinidade de assunto o fundo dos Três Estado e o do Estribeiro-Mor D. Jaime de Melo, têm a mesma descrição e tratamento.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Provável incorporação em 1845 na Inspeção de Obras Públicas.
Âmbito e conteúdo
Documentação respeitante à Superintendência das Coudelarias.
Sistema de organização
Organização em séries e alfabética
Condições de acesso
Microfilme
Condições de reprodução
Reprodução para exposição, publicação e utilização comercial mediante autorização
Instrumentos de pesquisa
Ficheiro manual, inventário online
Notas de publicação
Referência bibliográficaCOSTA, Mário Alberto Nunes da, «Núcleos do Arquivo Histórico do Ministério das Obras Públicas», in "Boletim Internacional de Bibliografia Luso-Brasileira, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian", 1962, Vol.III (Jan-Mar).