Conselho Superior de Comércio e Indústria
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AHMOP/CSCI
Tipo de título
Atribuído
Título
Conselho Superior de Comércio e Indústria
Datas de produção
1890-05-19
a
1892-08-25
Dimensão e suporte
2 lv., Papel
Entidade detentora
Arquivo Histórico de Obras Públicas
História administrativa/biográfica/familiar
Pelo Decreto de 3 de Fevereiro de 1887, da Direcção Geral do Comércio e Indústria do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria foi criado o Conselho Superior de Comércio e Industria ao qual competia dar parecer aos assuntos que diziam respeito a: concessão de drawbacks; organização das associações comerciais e industriais; regime das instituições bancárias; circulação fiduciária; bolsas, praças de comércio de correctores; serviço de marcas de fábricas e de comércio; propriedade industrial e patentes de invenção; exposições industriais e comerciais; inquéritos comerciais e industriais, gerais e especiais, e modo de os realizar; regulamentação do trabalho fabril e em especial do trabalho de menores e das mulheres na industria; alargamento das relações comerciais; meios de comunicação rápida; comércio e trânsito; tarifas de transporte de mercadorias; medidas tendentes a atrair aos portos portugueses a navegação e o comércio estrangeiro. O voto do Conselho era consultivo.
Âmbito e conteúdo
Este núcleo contém livros de Registo de correspondência recebida relativa ao Inquérito Industrial de 1890 e Copiador de ofícios e comunicações relativos ao Inquérito Industrial de 1890.
Sistema de organização
Por séries
Condições de reprodução
Reprodução para exposição, publicação e utilização comercial mediante autorização
Instrumentos de pesquisa
Ficheiro manual