Comissão de Estatística e Cadastro do Reino
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AHMOP/CECR
Tipo de título
Atribuído
Título
Comissão de Estatística e Cadastro do Reino
Datas de produção
1820-04-05
a
1856-08-30
Dimensão e suporte
Papel
Entidade detentora
Arquivo Histórico de Obras Públicas
História administrativa/biográfica/familiar
O Decreto de 30 de Setembro de 1852, que organizou o Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, criado por Decreto com força de Lei de 30 de Agosto de 1852, criou secções de estatística nas respectivas Repartições de Agricultura, de Comércio e de Manufacturas. Data desta altura a criação de um aparelho estatístico específico, com a formalização das operações estatísticas em relação às questões fiscais; bem como, a dotação de pessoal para os serviços estatísticos. Estas operações estatísticas estavam relacionadas com as questões fiscais, na medida em que o principal objectivo do cadastro era basear o imposto sobre a terra.O Decreto de 8 de Agosto de 1857 cria a Comissão Central de Estatística no Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria e comissões distritais de estatística e a Lei de 6 de Junho de 1859 e o Decreto de 5 de Outubro de 1859, que reorganizaram o Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, criaram uma Repartição de Estatística na respectiva Direcção de Comércio e Indústria. O mesmo aconteceu com o Decreto de 16 de Dezembro de 1869, o qual, contudo, substituiu de novo o Conselho Geral de Estatística pela Comissão Central de Estatística. Nenhuma alteração resultou da reorganização do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria levada a cabo pelo Decreto de 28 de Julho de 1886, mas o Decreto de 3 de Fevereiro de 1887 voltou a substituir a Comissão Central de Estatística por um Conselho Superior de Estatística. O Conselho Superior de Estatística foi reformado pelo Decreto n.º 1 de 1 de Dezembro de 1892.
História custodial e arquivística
O fundo documental foi integrado no Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, por continuidade funcional, por ser o organismo do Estado ao qual foram atribuídas competências no âmbito da estatística.
Âmbito e conteúdo
Conjunto documental referente à divisão e limites dos concelhos; mapas estatísticos da população do Continente e Ilhas; pedidos e esclarecimentos sobre limites de concelhos.
Sistema de organização
Séries de acordo com a organização original do produtor.
Condições de reprodução
Reprodução para exposição, publicação e utilização comercial mediante autorização
Instrumentos de pesquisa
Ficheiro manual
Existência e localização de originais
Estante 23 a estante 24
Existência e localização de cópias
MicrofilmeBobine 17 a bobine 24
Unidades de descrição relacionadas
Comissão encarregada de Propor o Plano da Nova Divisão Eclesiástica e Administrativa