Conselho de Minas
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AHMOP/CM
Tipo de título
Atribuído
Título
Conselho de Minas
Datas de produção
1859
a
1868
Dimensão e suporte
226 u.i. (8 lv., 218 mç.); papel
Entidade detentora
Arquivo Histórico de Obras Públicas
História administrativa/biográfica/familiar
O Decreto de 5 de Outubro de 1859 reorganizou o Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria criado pelo Decreto de 30 de Agosto de 1852, e dividiu o Conselho Superior de Obras Públicas criando o Conselho de Minas. Era constituído pelo Presidente, representado pelo Ministro das Obras Públicas; o Vice-Presidente representado pelo Director Geral das Obras Públicas e Minas; um Secretário representado pelo Chefe de Repartição de Minas e mais 4 vogais de nomeação régia e engenheiros de minas.Tinha como atribuições:1- Consultar sobre os assuntos relativos à concessão de direitos, administração técnica e impostos sobre minas, à lavra das pedreiras, turfeiras e a todos os depósitos superficiais, aos trabalhos geológicos, às águas minerais, ao estabelecimento de oficinas e forjas metalúrgicas;2 - Consultar a respeito de assuntos de estabelecimentos e serviço de caldeiras e máquinas a vapor empregues na indústria e na locomoção:3 - Preparar os projectos de lei e regulamentos relativos à polícia e administração das minas, ao desenvolvimento da indústria mineira à polícia e administração técnica das máquinas a vapor e ao ensino desta especialidade.O plano de organização do Corpo de Engenharia Civil aprovado pelo Decreto de 3 de Outubro de 1864, criou um Conselho que se denominaria Conselho Geral das Obras Públicas e Minas. A portaria de 13 de Outubro de 1864 determinou que enquanto não se organizasse o Conselho Geral de Obras Públicas e Minas continuasse o Conselho de Obras Públicas e o de Minas a funcionar e a feger-se pelos regulamentos em vigor.O Conselho de Minas foi extinto por Decreto de 30 de Dezembro de 1868.
História custodial e arquivística
Documentação incorporada em 12 de Dezembro de 1960, do Conselho Superior de Obras Públicas para o Arquivo Histórico do Ministério das Obras Públicas
Âmbito e conteúdo
O fundo do Conselho de Minas é composto por documentação administrativa de registos de correspondência sobre pedidos de concessão e licenciamento de minas e oficinas; processos de consultas sobre pedidos de concessão de Companhias e particulares de: minas de estanho; de manganês, de cobre; plumbífero; ferro; chumbo.Licença para oficina de destilação alcoolica; forno de cal; estabelecimento de máquina a vapor; estâncias de madeira e carvão.
Sistema de organização
Organização por séries
Condições de reprodução
Reprodução para exposição, publicação e utilização comercial mediante autorização
Instrumentos de pesquisa
Ficheiro manual, inventário em linha
Notas de publicação
Referência bibliográficaO Arquivo do Conselho de Minas : 1859-1868 / por Mário Alberto Nunes Costa . - Lisboa : [s.l.], 1961 . - 30 p. ; 24 cm Costa, Mário Alberto Nunes 1920-2010