Inspecção-Geral das Obras Públicas
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AHMOP/IGOP
Tipo de título
Formal
Título
Inspecção-Geral das Obras Públicas
Datas de produção
1840
a
1851
Dimensão e suporte
Papel; 15 cm
Entidade detentora
Arquivo Histórico de Obras Públicas
História administrativa/biográfica/familiar
O reconhecimento da importância da planificação dos serviços de obras públicas do país, para o desenvolvimento económico traduziu-se na criação, em 1835 da Comissão Geral dos Melhoramentos de Comunicação Interior. No ano seguinte, dividiu-se o território em três Divisões de Inspeção de Obras. O Governo continuou a sentir como indispensável recolher dos práticos que permitissem estabelecer a organização definitiva, regular e económica de uma repartição de obras públicas e melhoramentos de materiais do Reino que demonstrasse as necessidades e recursos do país. Continuava a importar a reunião e coordenação de planos, projetos e observações neste campo, de modo a solicitar do Corpo Legislativo os recursos adequados à satisfação das necessidades do serviço. verificada a conveniência em estabelecer uma inspeção e uma fiscalização metódica e uniforme sobre o progresso das obras, em 7 de março de 1840, o conselheiro Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque, quatro anos antes nomeado inspetor das Obras Públicas da Divisão do Centro, foi-lhe encarregue a Inspeção-Geral das Obras Públicas nas três Divisões criadas pelo decreto de 18 de Junho de 1836. Foram igualmente confiadas todas as obras e trabalhos públicos do Reino.A Inspeção-Geral das Obras Públicas subsistiu mais de uma década. Com a criação do Ministério das Obras em 1852 passa a integrar a Direção de Obras Públicas e Minas. A extinção fez-se por decreto de 23 de dezembro de 1852. Na mesma data é criada a Intendência das Obras Públicas do Distrito de Lisboa para onde transita parte do experimentado pessoal. Saliente-se que, à Inspeção-Geral das Obras Públicas coube recolher e coordenar todas as informações e esclarecimentos para a formação da Estatística Geral do Reino e elaborar cartas gerais e parciais do país, numa Secção de Estatística e Topografia criada por decreto de 30 de Abril de 1841, antecessora do Instituto Nacional de Estatística e do Instituto Geográfico e Cadastral.O que resta do Arquivo da Inspeção-Geral das Obras Públicas é uma série fragmentada de registos referentes a 1840-1841, 1844 e 1849-1851, de cinco volumes, com a extensão de 15 cm.
História custodial e arquivística
O Arquivo - cinco volumes - foi incorporados em 1960 no Arquivo Histórico do Ministério das Obras Públicas, vindo do Conselho Superior de Obras Públicas.
Âmbito e conteúdo
Transcrição na íntegra de portarias e ofícios, bem como seus anexos, relativos a obras públicas no país.
Sistema de organização
Cronológica
Instrumentos de pesquisa
Ficheiro manual. Inventário online
Unidades de descrição relacionadas
Inspeção de Obras Públicas da Divisão Centro. Ministério do Reino. Intendência das Obras Públicas. Direção de Obras Públicas e Minas.
Notas de publicação
Referência bibliográficaCOSTA, Mário Alberto Nunes da, «Núcleos do Arquivo Histórico do Ministério das Obras Públicas», in "Boletim Internacional de Bibliografia Luso-Brasileira, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian", 1962, Vol.III (Jan-Mar).