Repartição Fiscal de Obras Públicas

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Repartição Fiscal de Obras Públicas

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

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Código de referência

PT/AHMOP/RFOP

Tipo de título

Formal

Título

Repartição Fiscal de Obras Públicas

Datas de produção

1826-12-05  a  1836 

Dimensão e suporte

Papel, 1 vol.

Entidade detentora

Arquivo Histórico de Obras Públicas

História administrativa/biográfica/familiar

O capitão José Bento de Sousa Fava, filho do marechal de campo, Conselheiro Duarte José Fava que desempenhou o cargo de Intendente das Obras Públicas, foi encarregado, a 19 de Agosto de 1826, da repartição "em quanto se não nomeia Intendente de Obras Públicas". Foi nomeado por decreto de 26 de Setembro do mesmo ano. A Repartição Fiscal de Obras Públicas com as atribuições da Intendência das Obras Públicas e por decreto de 18 de Agosto de 1833 as atribuições da Subinspeção das Obras do Real Palácio da Ajuda. Em Março de 1835 estabelecia-se em Lisboa a Comissão Geral dos Melhoramentos de Comunicação Interna. A 18 de Junho de 1836 dividia-se o país, para efeitos de obras públicas, em três divisões subordinadas ao Ministério do Reino e, em 7 de Março de 1840 criava-se a Inspeção-Geral de Obras Públicas. A Repartição Fiscal seria relegada para plano secundário com o início da evolução dos serviços de obras públicas no país.Do arquivo da Repartição Fiscal de Obras Públicas não foi possível localizar qualquer peça documental exclusivamente sua. Na continuação do livro de "Registos de Portarias, Avisos e Ordens Recebidos", pertencente ao Arquivo Histórico do Ministério das Obras Públicas, encontram-se registos do mesmo tipo pertencentes ao período inicial da Repartição Fiscal e até 26 de Janeiro de 1828.

Âmbito e conteúdo

Transcrição, na íntegra de documentos relativos a obras públicas no país. Na lombada em rótulo: "Livro 6º - Registo Geral das Ordens". O volume serviu de registo de documentos da mesma natureza, de 1825.09.03 a 1826.12.05, na Intendência das Obras Públicas, em cujo arquivo se conserva.

Sistema de organização

Cronológico

Condições de reprodução

Reprodução para exposição, publicação e utilização comercial mediante autorização

Instrumentos de pesquisa

Ficheiro manual. Inventário online

Notas de publicação

Referência bibliográficaCOSTA, Mário Alberto Nunes da, «Núcleos do Arquivo Histórico do Ministério das Obras Públicas», in "Boletim Internacional de Bibliografia Luso-Brasileira, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian", 1962, Vol.III (Jan-Mar).