Repartição Fiscal de Obras Públicas
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AHMOP/RFOP
Tipo de título
Formal
Título
Repartição Fiscal de Obras Públicas
Datas de produção
1826-12-05
a
1836
Dimensão e suporte
Papel, 1 vol.
Entidade detentora
Arquivo Histórico de Obras Públicas
História administrativa/biográfica/familiar
O capitão José Bento de Sousa Fava, filho do marechal de campo, Conselheiro Duarte José Fava que desempenhou o cargo de Intendente das Obras Públicas, foi encarregado, a 19 de Agosto de 1826, da repartição "em quanto se não nomeia Intendente de Obras Públicas". Foi nomeado por decreto de 26 de Setembro do mesmo ano. A Repartição Fiscal de Obras Públicas com as atribuições da Intendência das Obras Públicas e por decreto de 18 de Agosto de 1833 as atribuições da Subinspeção das Obras do Real Palácio da Ajuda. Em Março de 1835 estabelecia-se em Lisboa a Comissão Geral dos Melhoramentos de Comunicação Interna. A 18 de Junho de 1836 dividia-se o país, para efeitos de obras públicas, em três divisões subordinadas ao Ministério do Reino e, em 7 de Março de 1840 criava-se a Inspeção-Geral de Obras Públicas. A Repartição Fiscal seria relegada para plano secundário com o início da evolução dos serviços de obras públicas no país.Do arquivo da Repartição Fiscal de Obras Públicas não foi possível localizar qualquer peça documental exclusivamente sua. Na continuação do livro de "Registos de Portarias, Avisos e Ordens Recebidos", pertencente ao Arquivo Histórico do Ministério das Obras Públicas, encontram-se registos do mesmo tipo pertencentes ao período inicial da Repartição Fiscal e até 26 de Janeiro de 1828.
Âmbito e conteúdo
Transcrição, na íntegra de documentos relativos a obras públicas no país. Na lombada em rótulo: "Livro 6º - Registo Geral das Ordens". O volume serviu de registo de documentos da mesma natureza, de 1825.09.03 a 1826.12.05, na Intendência das Obras Públicas, em cujo arquivo se conserva.
Sistema de organização
Cronológico
Condições de reprodução
Reprodução para exposição, publicação e utilização comercial mediante autorização
Instrumentos de pesquisa
Ficheiro manual. Inventário online
Notas de publicação
Referência bibliográficaCOSTA, Mário Alberto Nunes da, «Núcleos do Arquivo Histórico do Ministério das Obras Públicas», in "Boletim Internacional de Bibliografia Luso-Brasileira, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian", 1962, Vol.III (Jan-Mar).