Junta do Comércio
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AHMOP/JC
Tipo de título
Atribuído
Título
Junta do Comércio
Datas de produção
1754
a
1834
Dimensão e suporte
7 lv.; 125 u.i.; 13 ml; papel
Entidade detentora
Arquivo Histórico de Obras Públicas
História administrativa/biográfica/familiar
Pelo Decreto de 30 de Setembro de 1755 foi criada a "Junta do Comércio destes Reinos e seus Domínios" e obteve a confirmação dos seus estatutos por Decreto de 16 de Dezembro de 1756. Pela Lei de 5 de Junho de 1788 passa a designar-se por "Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação". A Junta tinha como atribuições a fiscalização do comércio de retalho na cidade de Lisboa; a definição da política mercantil como prevenção de contrabandos; a fiscalização da indústria a nacional; a supervisão da Mesa do Bem Comum dos Mercadores, poder judicial nas causas de comércio, naturalização de estrangeiros, supervisão da Real Fábrica das Sedas; a administração e inspecção dos faróis e tudo o que dizia respeito à navegação e à Aula do Comércio. Tinha também funções de carácter consultivo relativamente à agricultura e minas. A Junta do Comércio foi extinta pelo Decreto de 18 de Setembro de 1834.
Âmbito e conteúdo
Conjunto documental com informação sobre comércio e indústria no período pombalino. Documentação referente a processos de licenciamento de fábricas; processos de concessão de exclusivos a fábricas e a novos inventos. Consultas da Junta do Comércio; correspondência; requerimentos. Processos relacionados com a Real Fábrica das Sedas e Obras das Águas Livres.
Sistema de organização
Séries
Condições de acesso
Microfilme
Condições de reprodução
Reprodução para exposição, publicação e utilização comercial mediante autorização
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Ficheiro manual da Sala de Leitura do AHOP
Existência e localização de cópias
MicrofilmeBobines 1 a 104