Junta dos Juros dos Reais Empréstimos
Informação não tratada arquivisticamente.
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AHMOP/JJRE
Tipo de título
Formal
Título
Junta dos Juros dos Reais Empréstimos
Datas de produção
1810
a
1818
Dimensão e suporte
1 lv, (0,37 ml); papel
Entidade detentora
Arquivo Histórico de Obras Públicas
História administrativa/biográfica/familiar
O decreto das cortes gerais extraordinárias de 25 de abril de 1821 dá-lhe o nome de «Junta dos Juros dos Novos Empréstimos», o qual os diplomas posteriores, carta de lei de 24 de abril e decreto de 22 de maio de 1827, mudam para «Junta dos Juros dos Reais Emprestemos,» titulo que se conservou até 1834. O alvará de 31 de maio de 1825 deu nova forma à Junta, fixou o número dos seus deputados, e as circunstâncias que neles deviam concorrer; estabeleceu a sua contadoria geral e regulou a sua organização e vencimentos dos empregados respectivos. Por decreto de 16 de maio de 1832 foi extinta a «Junta dos Juros» e criada a «Junta do Credito Publico», mas só por decreto de 13 março de 1834 foi dissolvida a «Junta dos Juros» e substituída pela «Comissão Interina da Junta do Credito.» Por carta de lei de 15 de julho de 1837 foi definitivamente criada a «Junta de Credito Publico», sendo instalada por decreto de 5 de outubro seguinte, e então dissolvida a «Comissão Interina». A referida carta de lei de 15 de julho de 1837 criava a Junta do Crédito Público para administrar e arrecadar os fundos destinados ao pagamento dos juros e amortização de toda a dívida consolidada; estabelecia o número dos seus membros, o modo porque deviam ser eleitos, as qualificações necessárias para o ser, e o tempo porque deviam servir; assim como a maneira por que seriam nomeados os seus empregados; e designava os objectos que ficavam a seu cargo. A partir de 9 de Novembro de 1841 coube-lhe igualmente a administração da dívida fundada externa. Reorganizada pela Lei de 8 de Julho de 1843, foi remodelada, transitando os seus serviços para a Direcção Geral da Dívida Pública, de acordo com o Decreto de 15 de Dezembro de 1887, ficando a Junta com meras atribuições fiscais e consultivas.
Âmbito e conteúdo
A documentação é constituída por um livro "Diário que compreende a Receita e Despesa da Tesouraria Geral dos Juros". Registo da receita e despesa da Tesouraria, incluindo para a receita, ano, mês, dia e receitas provenientes do Real Erário, Receitas em resgate de cautelas; para a despesa , pagamentos da Repartição da Coroa e da Repartição da Casa de Bragança, de folhas e juros, incluindo ano, mês, dia, número, folha, beneficiário(particulares,instituições pias, instituições religiosas, etc.), valores por espécie e valor líquido abonado.
Sistema de organização
Série cronológica
Condições de reprodução
Reprodução para exposição, publicação e utilização comercial mediante autorização
Instrumentos de pesquisa
Ficheiro manual; inventário online
Notas de publicação
Referência bibliográficaCOSTA, Mário Alberto Nunes da, «Núcleos do Arquivo Histórico do Ministério das Obras Públicas», in "Boletim Internacional de Bibliografia Luso-Brasileira, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian", 1962, Vol.III (Jan-Mar).