Ministério do Reino
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AHMOP/MR
Tipo de título
Atribuído
Título
Ministério do Reino
Datas de produção
1755
a
1852
Dimensão e suporte
Papel
Entidade detentora
Arquivo Histórico de Obras Públicas
História administrativa/biográfica/familiar
A Secretaria de Estado dos Negócios do Reino foi criada por D.João V, através do alvará de 28 de julho de 1736. A esta Secretaria de Estado competia, entre muitas outras funções, o governo interior do Reino, o qual incluía as obras públicas, o comércio, a indústria, as minas e a agricultura. Reorganizada a Secretaria de Estado por portaria de 18 de Julho de 1837, as suas funções passaram a ser distribuídas por quatro repartições, das quais a 3ª ficou encarregue, entre outros assuntos, das "obras públicas, edifícios reais ou nacionais, estradas, canais, navegação, monumentos, melhoramentos do interior, agricultura, comércio, indústria, artes, minas". No reinado de D.Maria II, por decreto de 2 de Agosto de 1843, foi aprovado um novo regulamento da Secretaria de Estado, que passa a compor-se de uma Secretaria-geral e de três Direcções. Destas a 2ª Direcção dividia-se em duas repartições: 1ª Repartição - Obras Públicas e Minas 2ª Repartição - Indústria Agrícola e Comercial.Com o aumento da complexidade da Administração, foi necessário criar novos Serviços, que foram absorvendo funções da Secretaria de Estado. É neste contexto que, pelo decreto de 30 de Agosto de 1852 do Ministério dos Negocios do Reino, como tinha passado a designar-se, foi criado o Ministério de Obras Públicas, Comércio e Industria, o qual passou a assumir as funções da 2ª Direcção do Ministério do Reino.Na 1ª República, pelo decreto de 8 de Outubro de 1910, o Ministério do Reino passou a designar-se Ministério do Interior.
História custodial e arquivística
A documentação proveniente da 2ª Direcção do Ministério do Reino passou para a posse dos serviços do MOPCI, aquando da criação deste, num quadro de continuidade de funções.
Sistema de organização
De acordo com a organização original: entre 1740 e 1843 - séries ordenadas sequencialmente por ordem cronológica ascendente, contenendo as primeiras livros de registo; entre 1843 e 1852, as séries correspondem à orgânica dos Serviços.
Condições de acesso
Microfilme
Condições de reprodução
Reprodução para exposição, publicação e utilização comercial mediante autorização
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Ficheiro manual na sala de leitura do AHOP
Existência e localização de cópias
Microfilmes ( 109 bobines ) do fundo MR existentes no Arquivo Histórico das Obras Públicas.
Unidades de descrição relacionadas
ANTT - Secretaria de Estado dos Negócios do Reino/Ministério do Reino.