Montaria-Mor do Reino
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AHMOP/MMR
Tipo de título
Atribuído
Título
Montaria-Mor do Reino
Datas de produção
1550
a
1833-07-06
Dimensão e suporte
Papel
Extensões
13,39 Metros lineares
Entidade detentora
Arquivo Histórico de Obras Públicas
História administrativa/biográfica/familiar
Data de 1282 a referência mais antiga que se conhece ao cargo de monteiro. A primeira organização da Montaria-Mor do Reino teve lugar entre o séc. XIV e 1435, tendo sido publicada nas "Ordenações Afonsinas". O Regimento do Monteiro-Mor do Reino de 20 de Março de 1605, dado por Filipe II, actualizou e deu forma à Montaria-Mor do Reino, definindo a sua organização funcional, competências e âmbito territorial. Através deste instrumento legal foi criado um cargo de escrivão às ordens do Monteiro-Mor, passando a instituição a produzir, organizar e conservar documentação.Este Regimento viria a ser reforçado em 1650, com a atribuição de jurisdição própria à Instituição, exercida por um Desembargador nomeado pela Coroa.Pelo Alvará de 21 de Março de 1800 houve uma nova reforma, que extinguiu todos os cargos da instituição - com excepção do de Monteiro-Mor - criando uma nova orgânica e exigindo maior rigor no seu exercício dos novos cargos; o modelo, destinado às coutadas reais, é aplicado igualmente ao restante território. Finalmente, com a reforma da Administração Pública em 1832-33, a Montaria-Mor do Reino extinguiu-se, dando lugar a novas instituições.Este órgão da Administração ocupava-se dos assuntos da caça e também da preservação das matas e florestas, essenciais para a diversidade e abundância da fauna; verificava-se uma cada vez maior necessidade de madeiras e lenhas, quer para consumo das populações, quer para a construção naval. Esta preocupação é patente nos diversos regimentos, quanto à vigilância das matas, às proibições de cortes de madeiras ou lenhas, à extração de cortiça e de casca de árvores sem autorização dos monteiros-mores das terras, bem como quanto ao fogo posto nas matas e à aplicação de castigos aos infractores.O Regimento de 1800 refere que as montarias existiam "(...)não só para recreação e diversão dos graves; e continuos trabalhos no Governo do Estado, mas também para beneficio do mesmo Estado, e dos Povos, pela conservação das madeiras essenciaes, e indispensaveis para a Marinha Real, e Mercante, para os trabalhos da Agricultura, e das Artes; e finalmente para o combustivel, sem o qual nenhuma Sociedade póde existir."O âmbito geográfico da Montaria-Mor do Reino variou ao longo do tempo; no séc. XVIII abrangia as coutadas reais (Óbidos, Sintra, diversas zonas do Ribatejo e Alto Alentejo); a partir deste século estendeu a sua jurisdição às matas particulares, por necessidade de conter a crescente desarborização do território.Enquanto as coutadas reais tinham um corpo de funcionários organizado e remunerado pela Coroa, o restante território estava a cargo dos monteiros-mores das terras, nomeados pelo Monteiro-Mor do Reino, a requerimento do interessado no cargo, com informação das câmaras municipais sobre a necessidade da ocupação do mesmo e sobre a capacidade do candidato.A Montaria-Mor do Reino foi extinta com a reorganização das Instituições da Administração Pública levada a cabo no âmbito do Liberalismo.As suas funções, no que diz respeito às matas e florestas, foram continuadas pela Administração Geral das Matas e Pinhais do Reino.
História custodial e arquivística
Com a extinção da Montaria-Mor, o seu espólio documental ficou depositado no arquivo do Governo Civil de Lisboa, sendo entregue à Administração-Geral das Matas por portaria de 2 de Março de 1863, do Ministério do Reino.A documentação deste organismo foi entregue ao Arquivo Histórico do MOP dependente do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria.
Sistema de organização
Reconstituído, na maior parte, de acordo com a organização original.
Condições de acesso
Microfilme.
Condições de reprodução
Reprodução para exposição, publicação e utilização comercial mediante autorização
Idioma e escrita
Português
Instrumentos de pesquisa
Ficheiro manual, Inventário
Existência e localização de cópias
Microfilmes - bobines 1 a 144
Unidades de descrição relacionadas
Administração dos Reais Pinhais de Leiria; Fundo Administração Geral das Matas; Fundo Reais Ferrarias da Foz do Alge;Ministério do Reino
Notas de publicação
Referência bibliográficaO Arquivo da Montaria-Mor do Reino : 1583-1833 / por Mário Alberto Nunes Costa . - Coimbra : Instituto de Estudos Históricos Dr. António Vasconcelos, 1964 . - 30 p. ; 24 cm Costa, Mário Alberto Nunes 1920-2010